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Mobilização

Foto: Francisco Mogadouro da Cunha

Conforme os encaminhamentos da reunião realizada em 21/fevereiro, a agenda do movimento “Campinas contra a Privatização” para as próximas semanas é a seguinte:

25/fevereiro (sexta) – 13h00 – concentração na Estação Cultura para o desfile bloco EURECA (Eu Reconheço o Estatuto da Criança e Adolescente), com o tema “Estado: se não protege, MATA” — panfletagem sobre as privatizações, pelo tema relacionado

26/fevereiro (sábado) – 8h00 – início da coleta de assinaturas na Praça da Catedral; 9h00 – concentração na Estação Cultura; 10h00 – caminhada pela Rua 13 de Maio com faixas e panfletagem

28/fevereiro (segunda) – 19h00 – reunião do movimento “Campinas contra Privatização”, no auditório do Sindicato dos Servidores (STMC), na Rua Joaquim Novaes, 97, Cambuí

02/março (quarta) – 14h00 – concentração em frente à Prefeitura para Ato Público em repúdio à privatização das áreas sociais em Campinas – “Hélio O Privatizador!

03/março (quinta) – 15h00 – Debate Público na Comissão de Políticas Sociais e Saúde da Câmara Municipal

11/março (sexta) – Ato da Marcha Mundial das Mulheres (participação a confirmar)

Mas atenção: esta agenda pode mudar a qualquer momento, se o Projeto de Lei 29/2011 voltar à pauta da Câmara Municipal! Precisamos ficar de olho e prontos para nova mobilização!

Projeto de Lei sobre as Organizações Sociais


MANIFESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Os movimentos sociais que lutam contra a aprovação do PL 29/11, apresentado pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos (O PRIVATIZADOR), entregando às entidades privadas – chamadas Organizações Sociais (OSs) –  a responsabilidade da gestão dos serviços públicos nas áreas da Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, apresentam as razões para a população não aceitar esse projeto de privatização:

1 – A gestão do serviço público é obrigação da Prefeitura Municipal, para a qual o prefeito foi eleito, e não pode ser entregue para a iniciativa privada, tendo como conseqüências a precarização e o sucateamento dos serviços públicos, afrontando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, ferindo o Artigo 37 da Constituição Federal;

2 – A privatização dos serviços públicos acaba com o controle social. A população fica sem instrumentos para fiscalizar a aplicação e o controle dos recursos públicos, abrindo precedentes para desvios do dinheiro público.

3 – Com a privatização dos serviços públicos as condições de trabalho são precarizadas, pois as gestões privadas não oferecem condições adequadas de trabalho, constituindo-se em um ataque frontal aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados com muita luta pelos trabalhadores;

4 – O argumento do prefeito de que a folha de pagamento está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal não se sustenta, pois o limite é de 51% da arrecadação e o gasto com a folha de pagamento é de apenas 43%.5 – São inúmeros os danos causados ao Serviço Público pelo modelo privatista das Organizações Sociais, que só visam o lucro, como com as péssimas condições da saúde e de outros serviços públicos em todas as cidades onde o projeto foi implantado;

 

Subscrevem em apoio a este manifesto as entidades:

Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Estado de São Paulo (AEESSP) – Associação de Pessoas com Epilepsia de Campinas e Região Metropolitana (Apecamp) – Associação de Moradores do Jardim Florence – Sociedade Amigos de Bairro Jardim Nova Europa – Associação Amigos Nordestinos – Associação Florescendo a Vida dos Familiares, Amigos e Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Campinas (AFLORE) – Movimento Popular de Saúde de Campinas (MOPS) – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) Núcleo Campinas – Fórum de Usuários do SUS Campinas – Diretório Central dos Estudantes da Unicamp (DCE) – IDENTIDADE Grupo de Luta pela Diversidade SexualLevante Cultura Campinas – Centro Acadêmico de Psicologia da Puccamp – Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (ATESQ) –Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região – Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Mobiliário de Campinas e Região – Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas (STMC)Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana e Nova Odessa – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amparo – SindiMoto Campinas e Região – Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de Campinas e Região (Sintratel) – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia (SINTPQ) – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia – Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia/CUT) – Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas, Osasco e Vinhedo – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campinas e Região (Sindae) – Central Única dos Trabalhadores “Subsede Campinas” – Coletivo Vamos à Luta Oposição no Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp – Oposição do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região – Intersindical – Instrumento de Luta, Unidade da Classe e Construção de uma Central – Partido Socialista Brasileiro (PSB) CampinasPartido Socialismo e Liberdade (PSOL) Campinas – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) – Partido Comunista Brasileiro (PCB).

ASSINE O ABAIXO-ASSINADO VIRTUAL: http://www.peticaopublica.com.br

 

Viste o nosso Blog: campinascontraprivatizacao.blogspot.com

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A organização popular mostra sua força contra as privatizações da saúde, educação, cultura, esporte e lazer em Campinas

O Governo Hélio enviou para Câmara de Vereadores de Campinas o Projeto de Lei Ordinária 29/2011, solicitando regulamentação da gestão de estabelecimentos públicos de saúde, educação, cultura, esporte e lazer por Organizações Sociais, que são entidades privadas.

Na seção da Câmara de Vereadores do último dia 14/02/11, as entidades abaixo organizaram uma grande manifestação que lotou o plenário da Câmara. Diante da pressão dos trabalhadores do serviço público, estudantes, sindicalistas, movimento popular e todos que são contra a essa privatização, os vereadores retiraram da pauta o projeto de lei que privatiza os serviços públicos em Campinas.

Já estava agendado um debate público para esta quinta-feira, 17/02/11, para discutir o projeto. Diante dos fatos acontecidos o debate foi Cancelado conforme informa a Comissão de Constituição e Legalidade no Diário Oficial do Município de 15/02/0/2211.

 

PODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CANCELAMENTO DO 1º DEBATE PÚBLICO

A Comissão de Constituição e Legalidade, informa o  CANCELAMENTO  do Debate Público do dia 17 de fevereiro de 2011, quinta-feira, às 14h, agendado para debater o PLO nº 29/11, Processo nº 207151, de autoria da Prefeitura Municipal, que “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Campinas, 15 de fevereiro de 2011

VEREADOR LUIS YABIKU

Presidente da Comissão de Constituição e Legalidade

Devemos continuar mobilizados contra as privatizações do serviço público em Campinas, até que o projeto seja derrotado definitivamente.

 

A LUTA FAZ A LEI

Temos reunião para dar continuidade à nossa mobilização com todas as entidades que são contra a privatização do serviço público dia 21/02/2011 às 19:30 horas, no Sindicato dos Metalúrgicos: Rua Dr Quirino, 560

Participe desse importante momento de luta!

 

ABAIXO ASSINADO

Acabei de ler e assinar este abaixo-assinado online:

«Campinas contra a Privatização»

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=plo2911

Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que você também concorda.

 


Movimento Popular de Saúde; CEBES; Fórum de usuários do SUS; Associação de Moradores do Jardim Florence; Associação Amigos Nordestinos; Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Campinas e região; Sindicato dos Trabalhadores da Construção e Mobiliários de Campinas e região; Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana e Nova Odessa; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amparo; SindMoto   Campinas e região; Sintratel Campinas e região; SINTPQ; Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Paulínia; Sindicato dos Trabalhadores Químicos Unificados de Campinas e região; IDENTIDADE “Grupo Diversidade”; PT Campinas; PSB Campinas; PSOL Campinas.

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O Governo Hélio enviou para Câmara de Vereadores de Campinas o Projeto de Lei Ordinária 29/2011, solicitando regulamentação da gestão de estabelecimentos públicos de saúde, educação, cultura, esporte e lazer por Organizações Sociais, que são entidades privadas.

Na seção da Câmara de Vereadores do último dia 14/02/11, as entidades abaixo organizaram uma grande manifestação que lotou o plenário da Câmara. Diante da pressão dos trabalhadores do serviço público, estudantes, sindicalistas, movimento popular e todos que são contra a essa privatização, os vereadores retiraram da pauta o projeto de lei que privatiza os serviços públicos em Campinas.

Assim convidamos você para participar da agenda de mobilização contra as privatizações em Campinas:

SÁBADO, DIA 19/02, ÀS 9H,

NA PRAÇA DA CATEDRAL

Panfletagem e abaixo assinado solicitando aos vereadores que não aprovem o projeto de privatização da saúde, educação, cultura, esporte e lazer em campinas

Venha participar desse importante momento de luta!

Movimento Popular de Saúde; CEBES; Fórum de usuários do SUS; Associação de Moradores do Jardim Florence; Associação Amigos Nordestinos; Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Campinas e região; Sindicato dos Trabalhadores da Construção e Mobiliários de Campinas e região; Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana e Nova Odessa; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amparo; SindMoto   Campinas e região; Sintratel Campinas e região; SINTPQ; Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Paulínia; Sindicato dos Trabalhadores Químicos Unificados de Campinas e região; IDENTIDADE “Grupo Diversidade”; PT Campinas; PSB Campinas; PSOL Campinas.

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