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Posts Tagged ‘MANIFESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS’

Pessoal, não esqueçam:

ATO Público do Movimento Campinas contra a Privatização da Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer.


DATA: 02/03/11 – quarta-feira

LOCAL: Paço Municipal

HORÁRIO: 14h

Prefeito Hélio

O PRIVATIZADOR

MANIFESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Os movimentos sociais que lutam contra a aprovação do PL 29/11, apresentado pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos (O PRIVATIZADOR), entregando às entidades privadas – chamadas Organizações Sociais (OSs) –  a responsabilidade da gestão dos serviços públicos nas áreas da Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, apresentam as razões para a população não aceitar esse projeto de privatização:

1 – A gestão do serviço público é obrigação da Prefeitura Municipal, para a qual o prefeito foi eleito, e não pode ser entregue para a iniciativa privada, tendo como conseqüências a precarização e o sucateamento dos serviços públicos, afrontando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, ferindo o Artigo 37 da Constituição Federal;

2 – A privatização dos serviços públicos acaba com o controle social. A população fica sem instrumentos para fiscalizar a aplicação e o controle dos recursos públicos, abrindo precedentes para desvios do dinheiro público.

3 – Com a privatização dos serviços públicos as condições de trabalho são precarizadas, pois as gestões privadas não oferecem condições adequadas de trabalho, constituindo-se em um ataque frontal aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados com muita luta pelos trabalhadores;

4 – O argumento do prefeito de que a folha de pagamento está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal não se sustenta, pois o limite é de 51% da arrecadação e o gasto com a folha de pagamento é de apenas 43%.

5 – São inúmeros os danos causados ao Serviço Público pelo modelo privatista das Organizações Sociais, que só visam o lucro, como com as péssimas condições da saúde e de outros serviços públicos em todas as cidades onde o projeto foi implantado;

 

Subscrevem em apoio a este manifesto as entidades:

Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Estado de São Paulo (AEESSP) – Associação de Pessoas com Epilepsia de Campinas e Região Metropolitana (Apecamp) – Associação de Moradores do Jardim Florence – Sociedade Amigos de Bairro Jardim Nova Europa – Associação Amigos Nordestinos – Associação Florescendo a Vida dos Familiares, Amigos e Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Campinas (AFLORE) – Movimento Popular de Saúde de Campinas (MOPS) – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) Núcleo Campinas – Fórum de Usuários do SUS Campinas – Diretório Central dos Estudantes da Unicamp (DCE) – IDENTIDADE Grupo de Luta pela Diversidade SexualLevante Cultura Campinas – Centro Acadêmico de Psicologia da Puccamp – Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (ATESQ) –Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região – Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Mobiliário de Campinas e Região – Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas (STMC)Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana e Nova Odessa – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amparo – SindiMoto Campinas e Região – Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de Campinas e Região (Sintratel) – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia – Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia/CUT) – Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas, Osasco e Vinhedo – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campinas e Região (Sindae) – Central Única dos Trabalhadores “Subsede Campinas” – Coletivo Vamos à Luta Oposição no Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp – Oposição do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região – Intersindical – Instrumento de Luta, Unidade da Classe e Construção de uma Central – Partido Socialista Brasileiro (PSB) CampinasPartido Socialismo e Liberdade (PSOL) Campinas – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) – Partido Comunista Brasileiro (PCB).

ASSINE O ABAIXO-ASSINADO VIRTUAL: http://www.peticaopublica.com.br

Viste o nosso Blog: www.campinascontraprivatizacao.blogspot.com

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Mobilização

Foto: Francisco Mogadouro da Cunha

Conforme os encaminhamentos da reunião realizada em 21/fevereiro, a agenda do movimento “Campinas contra a Privatização” para as próximas semanas é a seguinte:

25/fevereiro (sexta) – 13h00 – concentração na Estação Cultura para o desfile bloco EURECA (Eu Reconheço o Estatuto da Criança e Adolescente), com o tema “Estado: se não protege, MATA” — panfletagem sobre as privatizações, pelo tema relacionado

26/fevereiro (sábado) – 8h00 – início da coleta de assinaturas na Praça da Catedral; 9h00 – concentração na Estação Cultura; 10h00 – caminhada pela Rua 13 de Maio com faixas e panfletagem

28/fevereiro (segunda) – 19h00 – reunião do movimento “Campinas contra Privatização”, no auditório do Sindicato dos Servidores (STMC), na Rua Joaquim Novaes, 97, Cambuí

02/março (quarta) – 14h00 – concentração em frente à Prefeitura para Ato Público em repúdio à privatização das áreas sociais em Campinas – “Hélio O Privatizador!

03/março (quinta) – 15h00 – Debate Público na Comissão de Políticas Sociais e Saúde da Câmara Municipal

11/março (sexta) – Ato da Marcha Mundial das Mulheres (participação a confirmar)

Mas atenção: esta agenda pode mudar a qualquer momento, se o Projeto de Lei 29/2011 voltar à pauta da Câmara Municipal! Precisamos ficar de olho e prontos para nova mobilização!

Projeto de Lei sobre as Organizações Sociais


MANIFESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Os movimentos sociais que lutam contra a aprovação do PL 29/11, apresentado pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos (O PRIVATIZADOR), entregando às entidades privadas – chamadas Organizações Sociais (OSs) –  a responsabilidade da gestão dos serviços públicos nas áreas da Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, apresentam as razões para a população não aceitar esse projeto de privatização:

1 – A gestão do serviço público é obrigação da Prefeitura Municipal, para a qual o prefeito foi eleito, e não pode ser entregue para a iniciativa privada, tendo como conseqüências a precarização e o sucateamento dos serviços públicos, afrontando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, ferindo o Artigo 37 da Constituição Federal;

2 – A privatização dos serviços públicos acaba com o controle social. A população fica sem instrumentos para fiscalizar a aplicação e o controle dos recursos públicos, abrindo precedentes para desvios do dinheiro público.

3 – Com a privatização dos serviços públicos as condições de trabalho são precarizadas, pois as gestões privadas não oferecem condições adequadas de trabalho, constituindo-se em um ataque frontal aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados com muita luta pelos trabalhadores;

4 – O argumento do prefeito de que a folha de pagamento está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal não se sustenta, pois o limite é de 51% da arrecadação e o gasto com a folha de pagamento é de apenas 43%.5 – São inúmeros os danos causados ao Serviço Público pelo modelo privatista das Organizações Sociais, que só visam o lucro, como com as péssimas condições da saúde e de outros serviços públicos em todas as cidades onde o projeto foi implantado;

 

Subscrevem em apoio a este manifesto as entidades:

Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Estado de São Paulo (AEESSP) – Associação de Pessoas com Epilepsia de Campinas e Região Metropolitana (Apecamp) – Associação de Moradores do Jardim Florence – Sociedade Amigos de Bairro Jardim Nova Europa – Associação Amigos Nordestinos – Associação Florescendo a Vida dos Familiares, Amigos e Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Campinas (AFLORE) – Movimento Popular de Saúde de Campinas (MOPS) – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) Núcleo Campinas – Fórum de Usuários do SUS Campinas – Diretório Central dos Estudantes da Unicamp (DCE) – IDENTIDADE Grupo de Luta pela Diversidade SexualLevante Cultura Campinas – Centro Acadêmico de Psicologia da Puccamp – Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (ATESQ) –Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região – Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Mobiliário de Campinas e Região – Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas (STMC)Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana e Nova Odessa – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amparo – SindiMoto Campinas e Região – Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de Campinas e Região (Sintratel) – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia (SINTPQ) – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia – Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia/CUT) – Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas, Osasco e Vinhedo – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campinas e Região (Sindae) – Central Única dos Trabalhadores “Subsede Campinas” – Coletivo Vamos à Luta Oposição no Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp – Oposição do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região – Intersindical – Instrumento de Luta, Unidade da Classe e Construção de uma Central – Partido Socialista Brasileiro (PSB) CampinasPartido Socialismo e Liberdade (PSOL) Campinas – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) – Partido Comunista Brasileiro (PCB).

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