Feeds:
Posts
Comentários

Posts Tagged ‘educação’

CARTA ABERTA

Mobilização continua contra a privatização dos serviços públicos em Campinas

O movimento popular, organizado em associações, diretórios acadêmicos, sindicatos, centrais sindicais e partidos políticos, derrotou o Projeto de Lei das OSs, apresentado pelo prefeito Hélio – O PRIVATIZADOR dos serviços públicos na Saúde, Educação, Cultura e Esporte.

Desde o início, o movimento popular foi protagonista da resistência contra o projeto, organizando uma ampla mobilização, lotando o plenário da Câmara e impedindo sua aprovação.

As entidades contrárias ao projeto lançaram o manifesto “Campinas Contra as Privatizações”, criaram um blog do movimento e colheram milhares de assinaturas no abaixo-assinado que reivindica seu arquivamento.

Pressionado pela opinião pública, o prefeito Hélio retirou o projeto, mas sua rendição, também, deve ser interpretada como estratégia para desmobilizar o movimento, pois já anunciou que apresentará outro projeto, agora chamado de “Gestão Compartilhada”, alterando o nome, mas mantendo a proposta de privatizar os serviços públicos.

O movimento popular mantém a resistência e a luta contra a privatização do serviço público em Campinas.

Campinas, 02 de março de 2011

Movimento Campinas Contra Privatização

Prefeito Hélio

“O PRIVATIZADOR”

Viste o nosso Blog: www.campinascontraprivatizacao.blogspot.com

Read Full Post »

Pessoal, não esqueçam:

ATO Público do Movimento Campinas contra a Privatização da Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer.


DATA: 02/03/11 – quarta-feira

LOCAL: Paço Municipal

HORÁRIO: 14h

Prefeito Hélio

O PRIVATIZADOR

MANIFESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Os movimentos sociais que lutam contra a aprovação do PL 29/11, apresentado pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos (O PRIVATIZADOR), entregando às entidades privadas – chamadas Organizações Sociais (OSs) –  a responsabilidade da gestão dos serviços públicos nas áreas da Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, apresentam as razões para a população não aceitar esse projeto de privatização:

1 – A gestão do serviço público é obrigação da Prefeitura Municipal, para a qual o prefeito foi eleito, e não pode ser entregue para a iniciativa privada, tendo como conseqüências a precarização e o sucateamento dos serviços públicos, afrontando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, ferindo o Artigo 37 da Constituição Federal;

2 – A privatização dos serviços públicos acaba com o controle social. A população fica sem instrumentos para fiscalizar a aplicação e o controle dos recursos públicos, abrindo precedentes para desvios do dinheiro público.

3 – Com a privatização dos serviços públicos as condições de trabalho são precarizadas, pois as gestões privadas não oferecem condições adequadas de trabalho, constituindo-se em um ataque frontal aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados com muita luta pelos trabalhadores;

4 – O argumento do prefeito de que a folha de pagamento está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal não se sustenta, pois o limite é de 51% da arrecadação e o gasto com a folha de pagamento é de apenas 43%.

5 – São inúmeros os danos causados ao Serviço Público pelo modelo privatista das Organizações Sociais, que só visam o lucro, como com as péssimas condições da saúde e de outros serviços públicos em todas as cidades onde o projeto foi implantado;

 

Subscrevem em apoio a este manifesto as entidades:

Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Estado de São Paulo (AEESSP) – Associação de Pessoas com Epilepsia de Campinas e Região Metropolitana (Apecamp) – Associação de Moradores do Jardim Florence – Sociedade Amigos de Bairro Jardim Nova Europa – Associação Amigos Nordestinos – Associação Florescendo a Vida dos Familiares, Amigos e Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Campinas (AFLORE) – Movimento Popular de Saúde de Campinas (MOPS) – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) Núcleo Campinas – Fórum de Usuários do SUS Campinas – Diretório Central dos Estudantes da Unicamp (DCE) – IDENTIDADE Grupo de Luta pela Diversidade SexualLevante Cultura Campinas – Centro Acadêmico de Psicologia da Puccamp – Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (ATESQ) –Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região – Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Mobiliário de Campinas e Região – Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas (STMC)Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana e Nova Odessa – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amparo – SindiMoto Campinas e Região – Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de Campinas e Região (Sintratel) – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia – Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia/CUT) – Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas, Osasco e Vinhedo – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campinas e Região (Sindae) – Central Única dos Trabalhadores “Subsede Campinas” – Coletivo Vamos à Luta Oposição no Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp – Oposição do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região – Intersindical – Instrumento de Luta, Unidade da Classe e Construção de uma Central – Partido Socialista Brasileiro (PSB) CampinasPartido Socialismo e Liberdade (PSOL) Campinas – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) – Partido Comunista Brasileiro (PCB).

ASSINE O ABAIXO-ASSINADO VIRTUAL: http://www.peticaopublica.com.br

Viste o nosso Blog: www.campinascontraprivatizacao.blogspot.com

Read Full Post »

Participe do Ato que acontecerá em Campinas:

CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Dia: 2/3, (quarta-feira)

Horário: às 14h

Local: Saguão do Paço Municipal de Campinas

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas, vem, muito respeitosamente pelo presente, denunciar a Política de Privatização que o Governo Municipal quer implementar em Campinas.
A Prefeitura de Campinas apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei das Organizações Sociais – Projeto de Lei 29/2011 – na gestão de serviços públicos da Saúde, Educação, Esporte e Cultura.
As Organizações Sociais – OS – onde foram implantadas teve como conseqüência a precarização da prestação de serviço à população. Na prática, significa mercantilizar a prestação de serviço público, que é a razão da existência e obrigação do Estado.
O modelo de privatização via OS pressupõe diminuir a responsabilidade do Estado naquilo que lhe é próprio, abrindo portas para o empreguismo/clientelismo e favorecimento de apaniguados políticos, liquidando com o instituto do concurso público e precarizando as relações de trabalho.
Por serem estabelecimentos regulados através de um contrato de gestão com o poder público, o seu funcionamento será fiscalizado pelo próprio Governo, limitando a ação controladora da sociedade.
Receberá dinheiro público, mas estará livre das normas que regulam as despesas realizadas com recursos públicos, como os Tribunais de Conta, podendo adotar normas próprias, sem licitação, para compras e contratos, o que é temerário esta prática.
É grave também o fato de que a OS como entidades de direito privado poderá vender serviços a terceiros.
No caso da saúde, por exemplo, haverá com certeza a criação de uma clientela diferenciada entre os que podem pagar no ato do procedimento ou através de seguros/planos privados e aqueles que são dependentes do sistema SUS.
Na Educação, O modelo de OSs que o governo municipal de Campinas quer regularizar, a partir da aprovação da Lei Municipal das OSs, nada mais é do que a importação do modelo das “Charter schools” dos EUA, que são escolas primárias e de ensino médio que recebem dinheiro público, mas isentas da regulamentação estatal e local mediante contrato.
Financiadas pelo dinheiro público, mas administradas como instituições privadas, elas não precisam adotar a maioria das regulamentações em vigor no sistema público.
Assim, elas se recusam, por exemplo, a aceitar professores sindicalizados, porque também não respeitam regras trabalhistas.
Feito estas ponderações, vimos pelo presente:
Primeiro:  para denunciar a Privatização dos serviços públicos da Saúde, Educação, Esporte e Cultura em Campinas;
Segundo: dialogar junto ao segmento que Vossa Excelência representa e solicitar um posicionamento sobre a questão;
Terceiro: pedir a solidariedade em assinar o abaixo assinado virtual contra a privatização dos serviços públicos em Campinas, que pode ser acessado no link:  http://www.peticaopublica.com.br/;
Quarto: para maiores informações acessar o blog http://campinascontraprivatizacao.blogspot.com/;
Por último, convidá-los para participar do ATO PÚBLICO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO, que se realizará no próximo dia 02/03/2011, a partir das 14 horas, no saguão do Paço Municipal de Campinas.
Aproveitamos o ensejo para expressar nossa admiração e apreço com votos de que por ora possamos contar com apoio e participação no grande Ato que acontecerá em Campinas CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

Atenciosamente,

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas (STMC)

Fonte: STMC (www.stmc.org.br)

Read Full Post »

A organização popular mostra sua força contra as privatizações da saúde, educação, cultura, esporte e lazer em Campinas

O Governo Hélio enviou para Câmara de Vereadores de Campinas o Projeto de Lei Ordinária 29/2011, solicitando regulamentação da gestão de estabelecimentos públicos de saúde, educação, cultura, esporte e lazer por Organizações Sociais, que são entidades privadas.

Na seção da Câmara de Vereadores do último dia 14/02/11, as entidades abaixo organizaram uma grande manifestação que lotou o plenário da Câmara. Diante da pressão dos trabalhadores do serviço público, estudantes, sindicalistas, movimento popular e todos que são contra a essa privatização, os vereadores retiraram da pauta o projeto de lei que privatiza os serviços públicos em Campinas.

Já estava agendado um debate público para esta quinta-feira, 17/02/11, para discutir o projeto. Diante dos fatos acontecidos o debate foi Cancelado conforme informa a Comissão de Constituição e Legalidade no Diário Oficial do Município de 15/02/0/2211.

 

PODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CANCELAMENTO DO 1º DEBATE PÚBLICO

A Comissão de Constituição e Legalidade, informa o  CANCELAMENTO  do Debate Público do dia 17 de fevereiro de 2011, quinta-feira, às 14h, agendado para debater o PLO nº 29/11, Processo nº 207151, de autoria da Prefeitura Municipal, que “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Campinas, 15 de fevereiro de 2011

VEREADOR LUIS YABIKU

Presidente da Comissão de Constituição e Legalidade

Devemos continuar mobilizados contra as privatizações do serviço público em Campinas, até que o projeto seja derrotado definitivamente.

 

A LUTA FAZ A LEI

Temos reunião para dar continuidade à nossa mobilização com todas as entidades que são contra a privatização do serviço público dia 21/02/2011 às 19:30 horas, no Sindicato dos Metalúrgicos: Rua Dr Quirino, 560

Participe desse importante momento de luta!

 

ABAIXO ASSINADO

Acabei de ler e assinar este abaixo-assinado online:

«Campinas contra a Privatização»

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=plo2911

Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que você também concorda.

 


Movimento Popular de Saúde; CEBES; Fórum de usuários do SUS; Associação de Moradores do Jardim Florence; Associação Amigos Nordestinos; Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Campinas e região; Sindicato dos Trabalhadores da Construção e Mobiliários de Campinas e região; Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana e Nova Odessa; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amparo; SindMoto   Campinas e região; Sintratel Campinas e região; SINTPQ; Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Paulínia; Sindicato dos Trabalhadores Químicos Unificados de Campinas e região; IDENTIDADE “Grupo Diversidade”; PT Campinas; PSB Campinas; PSOL Campinas.

Read Full Post »

O Governo Hélio enviou para Câmara de Vereadores de Campinas o Projeto de Lei Ordinária 29/2011, solicitando regulamentação da gestão de estabelecimentos públicos de saúde, educação, cultura, esporte e lazer por Organizações Sociais, que são entidades privadas.

Na seção da Câmara de Vereadores do último dia 14/02/11, as entidades abaixo organizaram uma grande manifestação que lotou o plenário da Câmara. Diante da pressão dos trabalhadores do serviço público, estudantes, sindicalistas, movimento popular e todos que são contra a essa privatização, os vereadores retiraram da pauta o projeto de lei que privatiza os serviços públicos em Campinas.

Assim convidamos você para participar da agenda de mobilização contra as privatizações em Campinas:

SÁBADO, DIA 19/02, ÀS 9H,

NA PRAÇA DA CATEDRAL

Panfletagem e abaixo assinado solicitando aos vereadores que não aprovem o projeto de privatização da saúde, educação, cultura, esporte e lazer em campinas

Venha participar desse importante momento de luta!

Movimento Popular de Saúde; CEBES; Fórum de usuários do SUS; Associação de Moradores do Jardim Florence; Associação Amigos Nordestinos; Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Campinas e região; Sindicato dos Trabalhadores da Construção e Mobiliários de Campinas e região; Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana e Nova Odessa; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amparo; SindMoto   Campinas e região; Sintratel Campinas e região; SINTPQ; Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Paulínia; Sindicato dos Trabalhadores Químicos Unificados de Campinas e região; IDENTIDADE “Grupo Diversidade”; PT Campinas; PSB Campinas; PSOL Campinas.

Read Full Post »

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), lançou o estudo “Indicadores de desenvolvimento da mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação”. Segundo o documento da Unesco o Estado deve impedir a concentração indevida no setor de mídia e assegurar a pluralidade. “Os governos podem adotar regras para limitar a influência que um único grupo pode ter em um ou mais setores”, diz o estudo.

A organização afirma que os responsáveis pelas leis antimonopólio precisam atuar livres de pressões políticas. “As autoridades devem ter, por exemplo, o poder de desfazer operações de mídia em que a pluralidade está ameaçada”, destaca.

O estudo recomenda ainda a divisão equitativa das frequências de rádio e televisão entre as emissoras públicas, privadas e comunitárias, e entre as estações nacionais, regionais e locais.

Para a Unesco, a distribuição de concessões deve ser transparente e aberta ao público. “O processo deve ser supervisionado por órgão isento de interferência política ou interesses particulares”, afirma.

Na primeira categoria de indicadores proposta para avaliar a mídia de um país, a Unesco questiona se a liberdade de expressão e o direito à informação são garantidos por lei e respeitados na prática.

A publicação ressalta ainda a importância de se preservar a independência editorial e o sigilo das fontes jornalísticas. Além disso, conforme o texto, é preciso averiguar se a população e as organizações da sociedade civil participam da formulação de políticas públicas relativas à mídia.

A Unesco recomenda que o Estado não imponha restrições legais injustificadas à mídia e que as leis sobre crimes contra com a honra (como a difamação) imponham restrições o mais específicas possível para proteger a reputação dos indivíduos.

“Restrições à liberdade de expressão, o discurso do ódio, a privacidade, o desacato a tribunal e a obscenidade têm de ser definidas com clareza na lei e devem ser justificáveis em uma sociedade democrática”, diz o estudo.

Segundo o documento, a mídia não pode estar sujeita à censura prévia – ou seja, qualquer violação às regras para o conteúdo da mídia deve ser punida apenas após sua publicação ou divulgação.

Além disso, o Estado não deve tentar bloquear ou filtrar conteúdo da internet considerado sensível ou prejudicial. “Os provedores, sites, blogs e empresas de mídia na internet não têm a obrigação de registrar-se em um órgão público ou obter uma permissão dele”, informa.

Com relação ao sistema de rádio e televisão, a Unesco recomenda que haja às emissoras garantias legais de independência editorial contra interesses partidários e comerciais. O órgão regulador do setor também deve ser composto por integrantes escolhidos em processo transparente e democrático, e deve prestar contas à população.

Na terceira categoria de indicadores prevista no documento, a Unesco questiona se o conteúdo da mídia – seja ela pública, privada ou comunitária – reflete a diversidade de opiniões na sociedade, inclusive de grupos marginalizados.

A UNESCO também considera essencial para o fortalecimento da democracia o desenvolvimento da mídia comunitária; a capacitação dos profissionais da área; e o avanço da infraestrutura de comunicação, para recepção da radiodifusão, acesso a telefones e à internet.

Indicadores de Desenvolvimento da Mídia – Unesco


Read Full Post »

%d blogueiros gostam disto: