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Posts Tagged ‘Diploma’

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6049/05, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que regulamenta o ofício de cozinheiro. O projeto, já aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deve seguir para o Senado, a menos que seja interposto recurso para votação em Plenário.

Pela proposta, cozinheiro é o profissional que manipula e prepara alimentos em empresas de hospedagem, restaurantes, bares, quiosques, hospitais, escolas, indústrias, residências e similares.

Só poderá exercer a profissão quem comprovar a realização de cursos em instituições oficiais ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Aqueles que já trabalham como cozinheiro por pelo menos três anos antes da promulgação da lei ficam dispensados dessa obrigação.

Emenda
O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou parecer favorável ao projeto e também à emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Essa emenda prevê que a regulamentação só entrará em vigor após a criação de um órgão fiscalizador do exercício profissional de cozinheiro.

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Newton Araújo

Observações minha:
Lembra da história do cozinheiro???
Nossa profissão foi comparada ao cozinheiro, que não precisava de qualificação para atuar.
Agora com a aprovação do projeto de lei que propõe que até para ser cozinheiro agora precisa ter cursado uma instituição de ensino. Como fica o nosso caso? Para ser cozinheiro precisa ter diploma, enquanto que para ser jornalista basta ter nascido… já que o diploma, infelizmente, agora não serve pra nada!
É o fim mesmo… graças ao Gilmar Mendes!!!

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Seguem as últimas novidades, não tão novas, do Jornalismo:

Chapa Virar o Jogo vence eleição para a FENAJ

A chapa 1, Virar o Jogo: em defesa do Jornalista e do Jornalismo, liderada pelo atual vice-presidente da FENAJ, Celso Schröder, foi eleita para dirigir a Federação nos próximos três anos. Dados extra-oficiais do processo eleitoral realizado entre os dias 27 e 29 de julho envolvendo os filiados de 29 Sindicatos de Jornalistas apontam que, dos 4.313 votos válidos, 2.944 (68,25%) foram para a chapa 1 e 1.369 (31,75%) foram para a chapa 2. A Comissão Eleitoral Nacional volta a se reunir na sexta-feira (06/08), quando divulgará os dados oficiais do processo.

Juntamente com a eleição para a direção da FENAJ houve, ainda, a eleição para a renovação da Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas, que será composta por Regina Deliberai (MT), Júlio Tarbiwski (PR), Rossini Barreira (PE), Suzana Tatagiba (ES) e Gerson Martins (MS). Segundo a tradição, quem foi mais votado entre os cinco membros deverá assumir a presidência da Comissão.

Comemoração
“Todos os colegas que participaram deste processo, independentemente de como votaram, contribuíram para fortalecer o movimento sindical nacional dos jornalistas” avalia o presidente recém-eleito da FENAJ, Celso Schröder. Após conhecer os resultados da apuração paralela, ele distribui carta de agradecimento aos jornalistas e aos membros da Comissão que coordena o processo eleitoral direto da Federação. E apontou, entre as prioridades da próxima gestão, as lutas pela aprovação das PECs dos Jornalistas no Congresso Nacional, pela democratização da comunicação e pela valorização da profissão.

Após a divulgação do resultado extra-oficial, Schröder, que também é presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (FEPALC), recebeu mensagens de congratulações de entidades representativas dos jornalistas do Paraguai, Argentina, Chile, Uruguai, Colômbia, México e do presidente da Federação Internacional dos Jornalistas, Jim Boumelha.

Resultado oficial
A Comissão Eleitoral Nacional aguarda a chegada das atas e dados das eleições nos 29 Sindicatos de Jornalistas que participaram do processo para divulgar os dados oficiais do processo. Nova reunião da Comissão está agendada para as 19 horas da próxima sexta-feira, em Brasília, quando também deverá ser apreciado o recurso encaminhado pela chapa 2, Luta Fenaj, liderada por Pedro Pomar. Apresentado no dia 30 de julho, o recurso pede a recontagem dos votos colhidos pelos Sindicatos de Goiás, Espírito Santo, Paraíba, Londrina e Dourados.

Segundo informação constante no site da chapa oposicionista, o pedido de recontagem de votos nos cinco Sindicatos deve-se ao fato de que neles “o percentual de votantes superou significativamente a média nacional, que foi de 44% dos jornalistas aptos a votar, já computadas estas votações extraordinárias”.

A nova direção da FENAJ e a nova Comissão Nacional de Ética tomarão posse no 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, que acontecerá em Porto Alegre (RS), de 18 a 22 de agosto.

Sindicatos também renovam direções
Simultaneamente à eleição da FENAJ, houve eleição também para renovação das direções dos Sindicatos dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul, Londrina, Goiás e Acre, elegendo-se presidentes, respectivamente, Suzana Blass, Marjorie Moura, Claylson Martins, José Nunes, Ayoub Hanna Ayoub, Cláudio Curado e Marcos Vicentti.


PEC dos Jornalistas pode ir a votação no Senado

As atenções dos jornalistas brasileiros se voltam para o Congresso Nacional nesta semana, quando serão retomadas as atividades legislativas após o recesso parlamentar de julho. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) é uma das matérias que podem ir à votação em plenário neste período de esforço concentrado.

Tramitando em regime especial de votações, a PEC 33/09, que restabelece a exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão é uma das matérias apontadas como prioritárias por acordo entre as lideranças partidárias antes do início do recesso. Mas não foi à votação no esforço concentrado realizado no dia 7 de julho.

Nesta terça-feira (03/08), o presidente do Senado, José Sarney reúne-se com os líderes partidários para definir a pauta de votações deste esforço concentrado de votações que será realizado até o dia 5 de agosto. O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, e dirigentes da Federação que estão em Brasília acompanharão os trabalhos no Senado.

A orientação da Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma é para que os apoiadores do movimento intensifiquem contatos com os parlamentares de seus estados buscando apoio à aprovação da PEC

Fonte: Portal Fenaj


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Em maus tempos… finalmente chega uma notícia boa!

Reproduzo matéria da Agência Câmara:

Anderson Scardoelli

A comissão especial que vai avaliar a PEC do diploma foi instalada na tarde desta quarta-feira (26/05) na Câmara dos Deputados. Os parlamentares irão avaliar a Proposta de Emenda à Constituição 286/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

O deputado Vic Pires Franco (CEM-PA), que é jornalista, foi eleito presidente da comissão. A primeira vice-presidente é Rebecca Garcia (PP-AM); o segundo vice, Francisco Praciano (PT-AM); o terceiro vice, Colbert Martins (PMDB-BA); e o relator, Hugo Leal (PSC-RJ).

A intenção é apresentar o relatório até o dia 24/06. De acordo com Leal, o texto da PEC deve ser mantido. Ele informou que pretende organizar duas ou três audiências públicas para ouvir os donos de empresas de comunicação e um jurista para avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a exigência do diploma.

A primeira vice está confiante na aprovação da proposta e espera que o relatório seja apresentado antes do recesso parlamentar. “O ambiente entre os deputados está favorável, acredito que será aprovada a volta da obrigatoriedade do diploma”, analisa Rebecca.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também está confiante na aprovação do projeto e espera que o relatório seja apresentado o quanto antes. “É uma questão urgente, toda uma profissão depende dessa aprovação”, afirma o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade.

Fonte: Com informações da Agência Câmara.

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A discussão que pauto é sobre a decisão do Sindicato dos Jornalistas admitirem em seu quadro de sindicalizados jornalistas não diplomados.

Essa parece-me ser uma discussão que exigirá uma compreensão muito grande do papel do sindicato na defesa do trabalhador e também da informação de qualidade, independente da situação a qual esteja submetida o profissional (diplomado ou não).

Concordo com a decisão, neste momento é a nossa única saída tendo em vistas os entraves jurídicos em que estamos metidos. No entanto, acredito que essa medida deve ser feita com critérios bem estabelecidos.

Devemos nos unir e não dividir ainda mais. Conheço muitos jornalistas sem diploma e que desempenham sua função com muita dedicação e competência. Mas também não é o caso de dizer que todo jornalista sem diploma é um ótimo profissional. Isso não existe em profissão nenhuma, sempre haverá bons e maus profissionais.

A exigência do diploma é uma questão essencial para a nossa categoria. Também o é, a defesa do trabalhador explorado pelo patrão.

Não devemos perder de vista nosso horizonte: a luta em defesa do respeito e cumprimento dos direitos do trabalhador.

Em breve pautarei essa discussão com mais reflexão.

MANIFESTO DO SINDICATO DOS JORNALISTAS SP

Por uma nova regra para a sindicalização

A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, seguindo a orientação da FENAJ, discutiu a nova situação do exercício profissional após a decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou a exigência de curso superior de jornalismo para a obtenção do registro de jornalista. O estudo, além de refletir a realidade local, tem o objetivo de servir de subsídio para o debate nacional sobre o assunto. Encarar esse problema é uma responsabilidade que todo dirigente deve assumir e uma posição unitária nacionalmente construída deve ser o objetivo.

Assim, é preciso discutir seriamente a questão da sindicalização sob as novas regras e responder aos novos desafios que a decisão do STF impôs ao movimento sindical dos jornalistas.

Neste debate, a diretoria parte do princípio de que a luta pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reestabelece o diploma superior de jornalismo como parte da regulamentação profissional é condição necessária para superar a desorganização à qual foi lançada a categoria. Outro ponto central em nossa reflexão é a compreensão de que a função básica de um sindicato é a defesa das condições de trabalho de uma categoria profissional diante da exploração patronal.

Qualquer posição a ser adotada não pode negligenciar a necessidade de manter a dignidade da profissão e impedir que indivíduos procurem obter vantagens da condição de “jornalista” sem efetivamente exercer a atividade, além do fato incontestável de que quando os patrões organizaram uma cruzada pela derrubada do diploma tinham em mente precarizar ainda mais a profissão.

Partindo dessas premissas e da leitura do Estatuto (artigos transcritos a seguir), concluímos que cabe ao Sindicato organizar toda a categoria profissional tal como ela é neste momento, trabalhando pela filiação de todos os profissionais, diplomados ou não-diplomados, que efetivamente exerçam a profissão de jornalista, unificando a categoria em defesa dos direitos, contra a precarização e o abuso das empresas.

“(…) DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 8º – A todo jornalista que, por atividade prevista na legislação regulamentadora da profissão, integre a categoria profissional, é assegurado o direito de ser admitido no quadro de associados efetivos do Sindicato. (…)

Art. 9º – São exigências para filiação como associado efetivo do Sindicato:

I – prova de registro profissional no órgão legalmente competente;

II – prova de exercício profissional habitual e remunerado na base territorial da entidade.”

Assim sendo, a decisão política mais acertada é a de, mantendo nossos princípios – de jamais abandonar a defesa da qualidade da informação e da formação profissional – unir em nosso Sindicato todos os que, tendo registro profissional, vivam do jornalismo. Só assim teremos força para avançar nas conquistas de nova regulamentação, das Convenções Coletivas e do protagonismo político e sindical.

Mas para isso o Sindicato precisará estabelecer quais os documentos necessários para comprovar o “exercício profissional habitual e remunerado” e exigir do Ministério do Trabalho e Emprego clareza em seus critérios para concessão de registro profissional.

Chegou a hora de superar a divisão e construir, juntos, o futuro quando, em razão da luta, reconquistaremos formação específica, nova Lei de Imprensa e novos órgãos reguladores, sepultando definitivamente a precarização da profissão.

Fonte:  Sindicato dos Jornalistas de SP

Gente: lembramos que essa decisão tem como base as questões jurídicas que já estão surgindo… Acompanhe:

Justiça obriga Sindicato a filiar não dipomado

O juiz Rafael da Silva Marques, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, concedeu liminar em Mandado de Segurança obrigando o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul a filiar em seus quadros sociais duas pessoas não formadas em jornalismo. O ato leva em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em junho do ano passado, retirou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão.

Em seu despacho, o juiz ainda penaliza o Sindicato com multa diária de R$ 100,00 por indivíduo, caso recuse a expedição das carteiras nacional e internacional da categoria, bem como a sindicalização dos dois postulantes.

O fato é visto pela direção do Sindicato como uma interferência indevida nas relações de trabalho, uma vez que, pela decisão do Supremo, não é necessária a emissão de carteira para o exercício da profissão, nem mesmo o registro. No entendimento dos representantes da categoria profissional, a decisão fere o estatuto do Sindicato, uma vez que, para filiação, é necessário o curso superior de jornalismo por se tratar de uma entidade de profissionais.

Vale ressaltar que, em portaria publicada pelo Ministério do Trabalho, pessoas sem diploma são enquadradas simplesmente como “jornalista”. Os profissionais com curso superior são considerados jornalistas profissionais, estes sim com direito à associação no Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul, conforme seu estatuto.

“Seria o mesmo que a justiça obrigasse a todo o jornalista com atuação no Estado a se sindicalizar, o que fere o livre direito estabelecido em Constituição”, diz o presidente da entidade, José Maria Rodrigues Nunes.

O Sindicato sente-se lesado política e juridicamente com a decisão. Antes de ser obrigado a conceder a expedição das carteiras vai buscar ainda hoje anular a liminar alegando exacerbação de poder do juiz. O Departamento Jurídico da entidade entende que não cabe Mandado de Segurança para obrigar o Sindicato à filiação de associados.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas do RS

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O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo, anunciou que irá questionar, por meio de embargos jurídicos, os procedimentos do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) para a emissão do registro profissional para a categoria.

O deputado pontuou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) age de forma precipitada ao emitir registro profissional sem exigir documento que comprove experiência profissional ou capacidade acadêmica, no caso, o diploma.

“Na medida que o MTE se antecipa e começa a emitir registros, ele está criando uma situação precipitada, mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não respondeu a determinadas questões”, sublinhou o deputado.

Os embargos serão impetrados ao mesmo tempo em que o deputado, outros parlamentares e entidades que apoiam a exigência do diploma tentam negociação direta com o MTE. Caso os embargos sejam aceitos, fica suspensa até segunda ordem a emissão de registro profissional para Jornalismo.

Pimenta observou que o STF – responsável pela suspensão do diploma como requisito obrigatório para a atuação como jornalista – não elaborou, ainda, normativas para setores da profissão. Segundo ele, não existe decisão conjunta a respeito da necessidade de diploma para concursos públicos, por exemplo.

O deputado tentou também para a possibilidade de desorganização nos eventos de grande porte que irão ocorrer no país nos próximos anos, sendo os principais a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. “Como será o critério de cadastramento destes eventos?”, indagou.

Na avaliação do deputado, como o acórdão da decisão do STF indica que não há necessidade de diploma, mas não estabelece critérios de identificação do jornalista, profissionais de outras áreas podem utilizar a prerrogativa previsto no inciso 14 do artigo 5º da Constituição, que prevê o sigilo de fontes exclusivo aos que atuam na imprensa.

“A partir de agora, qualquer pessoa pode alegar sigilo de fonte devido a sua atividade profissional? Se qualquer um pode exercer, diante de uma situação criminal eu posso a me negar a responder alegando que estava fazendo um trabalho jornalístico, não?”, questiona o deputado.

PECs

A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) declarou à imprensa que há expectativa de que a (PEC) 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) seja votada na Câmara dos Deputados até maio.

Fonte: O Jornalista / Portal da Imprensa (www.ojornalista.com.br)

Meu Comentário:

Infelizmente o Ministério do Trabalho e do Emprego já está emitindo o registro sem nenhum critério ou regulamentação, dando margem para que oportunistas tenham acesso a uma profissão respeitada, conceituada e de muita responsabilidade.

Espero que ele também se responsabilize pelas barbaridades que serão publicadas pelas pessoas que não demonstrarem nenhum preparo técnico ou critério ético.

Reafirmo que ser diplomado não significa que não cometeremos erros. Mas que sem dúvida, o número de barbaridades divulgadas tende a crescer sem o menor receio… isso sim!

Agora o mercado de trabalho, já tão competitivo e cruel, mais uma vez, poderá impor suas regras e privilegiar os QI que agora devidamente “credenciados” podem pousar de jornalista nos veículos de seus tios, pais, avôs políticos, empresários etc.

Até hoje não consigo entender como chegamos a essa situação!!! Perguntas sem respostas!

Não acho que a profissão de jornalista tem um status, um prestígio ou uma nuvem iluminada que faz com que sejamos seres diferentes acima do bem e do mal. Mas alguns acham que sim, não sei por quê?

Assim como qualquer profissão, queremos ter nossos direitos assegurados e nossa regulamentação é imprescindível para que possamos fazer um trabalho respeitado, descente e digno.

Será que a população, tão saturada de informações supérfluas, fúteis e ignorantes, quer que seus filhos continuem lendo as besteiras propagandeadas e publicadas por paus-mandado do Partido da Imprensa Golpista (PIG). Será?

Espero que não!

Não sou inocente quanto a aprovação da PEC. Sei que muitos daqueles que estão no parlamento tem seus conchavos  com donos de jornais e, pior, muitos são donos de veículos de comunicação e não querem nem saber de falar nesse assunto. Agora podem contratar quem eles quiserem pra escrever o que bem entenderem!

Mas espero sinceramente que os políticos decentes, ou pelo menos um pouco comprometido com uma imprensa mais cidadã e democrática, façam a sua parte e impeçam que essa loucura continue.

REGULAMENTAÇÃO JÁ!

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