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Posts Tagged ‘aprovada PEC do Diploma’

A Semana Nacional de Pressão pela imediata votação da PEC do Diploma no Senado iniciada em junho/12 e liderada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os Sindicatos dos Jornalistas surtiu efeito.

Na terça-feira (7/8) passada, o Senado aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga o diploma para jornalistas exercerem a profissão. A PEC 33/2009 é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

As entidades convocaram a presença e mobilização dos estudantes e jornalistas e foram prontamente atendidos.

Presidente da Fenaj, Celso Schröder, fala sobre aprovação da PEC do Diploma

Nossa luta não é só pela garantia de um papel formal (Diploma) – porque bons e maus profissionais existem em qualquer profissão, independe de diploma – ela se sustenta na defesa do Jornalismo sério, ético e comprometido com os interesses do povo brasileiro e, principalmente, pela dignidade e respeito ao profissional jornalista.

Agora, a categoria cobra que a proposta seja aprovada ainda este ano, já que a sua apreciação vem se estendendo desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que seria exigido diploma universitário apenas de profissões ligadas à vida, como se Jornalismo não tivesse nada a ver com vidas.

O dano causado pelo mau jornalismo, na maioria das vezes, fere a ética e a dignidade humana de seus envolvidos, porque uma imagem destruída publicamente pode sofrer danos irreversíveis.

Jornalistas e estudantes paulistas cobram deputados

Na última quarta-feira (8/8), após a aprovação da PEC 33/2009, uma Comitiva de Jornalistas e Estudantes, organizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e a FENAJ, esteve na Câmara dos Deputados em contato com lideranças da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com o presidente da Câmara cobrando a apreciação imediata da PEC do Diploma do Senado apensada a PEC 386/2009, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebeca Garcia (PP/AM)

A caravana reuniu-se com o presidente da Fenaj, Celso Schröder, o presidente e a vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, os deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Rebecca Garcia (PP/AM). Posteriormente houve contato, ainda, com o deputado Marco Maia (PT/RS), presidente da Câmara dos Deputados.

Integraram a comitiva paulista o presidente do Sindicato, José Augusto Camargo (Guto) e os diretores Márcia Quintanilha (Sindicalização), Martim Vieira da Regional Piracicaba e eu, Fernanda de Freitas da Regional Campinas.

Estamos vivendo uma escalada de ataques aos direitos trabalhistas e sociais, de forma geral. E no nosso caso, jornalistas, estamos no meio de uma “guerrilha” contra os grandes conglomerados midiáticos que monopolizam a informação e se recusam a estar submetidos a quaisquer leis, ao contrário, estabelecem suas próprias regras, caçando e destruindo aqueles que eles consideram inimigos ou apresentam perigo ao seu poder.

Presidente do Sindicato dos Jornalistas de SP, José Augusto e a diretora de Sindicalização, Márcia Quintanilha

Não podemos aceitar o discurso de que a exigência do diploma fere o direito de liberdade de expressão. Uma coisa nada tem a ver com a outra! Essa defesa só fortalece a mídia e dá plenos poderes para que ela continue monopolizando a vida dos que estão submetidos ao seu regime de informação distorcida.

Nossa luta não se restringe apenas ao reestabelecimento do diploma, ela passa pela valorização do profissional jornalista, pela garantia de condições adequadas e de segurança para o exercício da profissão e também pela melhora e fortalecimento do ensino superior.

Então, por tudo que representa nossa reivindicação, parabéns aos estudantes e jornalistas guerreiros, que enfrentaram muitas horas de viagem para garantir os meus, os seus os nossos direitos à informação séria e de qualidade.

OK

 

Confira o vídeo da entrevista concedida pelo presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, sobre a aprovação (em segunda votação) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009 no Senado Federal.

 

Resultado de Votação da PEC 33/2009

Casa:

 Senado Federal

Data:

 07/08/2012

Votação secreta:

 Não

Descrição:

 Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009 (2º turno)

Votação:

Presentes: 65   Sim: 60   Não: 4   Abstenção: 0   Presidente: 1   Impedido: 0

Resultado:

 Aprovado

Parlamentares / Votos

Aécio Neves

Sim

 João Durval

P-NRV

Alfredo Nascimento

P-NRV

 João Ribeiro

Sim

Aloysio Nunes Ferreira

Não

 João Vicente Claudino

P-NRV

Alvaro Dias

Sim

 Jorge Viana

Sim

Ana Amélia

Sim

 José Agripino

Sim

Ana Rita

Sim

 José Pimentel

Sim

Angela Portela

Sim

 José Sarney

P-NRV

Anibal Diniz

Sim

 Kátia Abreu

Não

Antonio Carlos Valadares

Sim

 Lídice da Mata

Sim

Antonio Russo

NCom

 Lindbergh Farias

Sim

Armando Monteiro

Sim

 Lobão Filho

P-NRV

Assis Gurgacz

P-NRV

 Lúcia Vânia

Sim

Benedito de Lira

Sim

 Luiz Henrique

Sim

Blairo Maggi

Sim

 Magno Malta

Sim

Casildo Maldaner

Presidente (art. 51 RISF)

 Maria do Carmo Alves

P-NRV

Cássio Cunha Lima

NCom

 Mário Couto

Sim

Cícero Lucena

Sim

 Marta Suplicy

Sim

Ciro Nogueira

Sim

 Mozarildo Cavalcanti

P-NRV

Clésio Andrade

Sim

 Paulo Bauer

Sim

Clovis Fecury

Sim

 Paulo Davim

Sim

Cristovam Buarque

NCom

 Paulo Paim

Sim

Cyro Miranda

Não

 Pedro Simon

Sim

Delcídio do Amaral

P-NRV

 Pedro Taques

Sim

Eduardo Amorim

Sim

 Randolfe Rodrigues

Sim

Eduardo Braga

Sim

 Renan Calheiros

Sim

Eduardo Lopes

Sim

 Ricardo Ferraço

Sim

Eduardo Suplicy

Sim

 Roberto Requião

P-NRV

Epitácio Cafeteira

Sim

 Rodrigo Rollemberg

Sim

Eunício Oliveira

Sim

 Romero Jucá

Sim

Fernando Collor

P-NRV

 Sérgio Petecão

Sim

Flexa Ribeiro

Sim

 Sérgio Souza

Sim

Francisco Dornelles

Sim

 Tomás Correia

Sim

Garibaldi Alves

Sim

 Vanessa Grazziotin

Sim

Gim Argello

Sim

 Vicentinho Alves

P-NRV

Humberto Costa

Sim

 Vital do Rêgo

Sim

Inácio Arruda

Sim

 Waldemir Moka

Sim

Ivo Cassol

Sim

 Walter Pinheiro

Sim

Jader Barbalho

Não

 Wellington Dias

Sim

Jarbas Vasconcelos

Sim

 Wilder Morais

Sim

Jayme Campos

P-NRV

 Zeze Perrella

Sim

João Capiberibe

Sim

 

Legendas utilizadas no quadro acima

MIS – Presente (art. 40 – em Missão)
MERC – Presente no Mercosul
P-NRV – Presente – Não registrou voto
P-OD – Presente (obstrução declarada)
REP – Presente (art. 67/13 – em Representação da Casa)
NCom – Não Compareceu

Justificativas e Licenças:
AP – art. 13, caput – Atividade política/cultural
LA – art. 43, § 6º – Licença à adotante
LAP – art. 43, § 7º – Licença paternidade ou ao adotante
LC – art. 44-A – Candidatura à Presidência/Vice-Presidência
LG – art. 43, § 5º – Licença à gestante
LS – Licença saúde
NA – Dispositivo não citado

 

 

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