A Semana Nacional de Pressão pela imediata votação da PEC do Diploma no Senado iniciada em junho/12 e liderada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os Sindicatos dos Jornalistas surtiu efeito.
Na terça-feira (7/8) passada, o Senado aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga o diploma para jornalistas exercerem a profissão. A PEC 33/2009 é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
As entidades convocaram a presença e mobilização dos estudantes e jornalistas e foram prontamente atendidos.
Nossa luta não é só pela garantia de um papel formal (Diploma) – porque bons e maus profissionais existem em qualquer profissão, independe de diploma – ela se sustenta na defesa do Jornalismo sério, ético e comprometido com os interesses do povo brasileiro e, principalmente, pela dignidade e respeito ao profissional jornalista.
Agora, a categoria cobra que a proposta seja aprovada ainda este ano, já que a sua apreciação vem se estendendo desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que seria exigido diploma universitário apenas de profissões ligadas à vida, como se Jornalismo não tivesse nada a ver com vidas.
O dano causado pelo mau jornalismo, na maioria das vezes, fere a ética e a dignidade humana de seus envolvidos, porque uma imagem destruída publicamente pode sofrer danos irreversíveis.
Jornalistas e estudantes paulistas cobram deputados
Na última quarta-feira (8/8), após a aprovação da PEC 33/2009, uma Comitiva de Jornalistas e Estudantes, organizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e a FENAJ, esteve na Câmara dos Deputados em contato com lideranças da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com o presidente da Câmara cobrando a apreciação imediata da PEC do Diploma do Senado apensada a PEC 386/2009, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A caravana reuniu-se com o presidente da Fenaj, Celso Schröder, o presidente e a vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, os deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Rebecca Garcia (PP/AM). Posteriormente houve contato, ainda, com o deputado Marco Maia (PT/RS), presidente da Câmara dos Deputados.
Integraram a comitiva paulista o presidente do Sindicato, José Augusto Camargo (Guto) e os diretores Márcia Quintanilha (Sindicalização), Martim Vieira da Regional Piracicaba e eu, Fernanda de Freitas da Regional Campinas.
Estamos vivendo uma escalada de ataques aos direitos trabalhistas e sociais, de forma geral. E no nosso caso, jornalistas, estamos no meio de uma “guerrilha” contra os grandes conglomerados midiáticos que monopolizam a informação e se recusam a estar submetidos a quaisquer leis, ao contrário, estabelecem suas próprias regras, caçando e destruindo aqueles que eles consideram inimigos ou apresentam perigo ao seu poder.

Presidente do Sindicato dos Jornalistas de SP, José Augusto e a diretora de Sindicalização, Márcia Quintanilha
Não podemos aceitar o discurso de que a exigência do diploma fere o direito de liberdade de expressão. Uma coisa nada tem a ver com a outra! Essa defesa só fortalece a mídia e dá plenos poderes para que ela continue monopolizando a vida dos que estão submetidos ao seu regime de informação distorcida.
Nossa luta não se restringe apenas ao reestabelecimento do diploma, ela passa pela valorização do profissional jornalista, pela garantia de condições adequadas e de segurança para o exercício da profissão e também pela melhora e fortalecimento do ensino superior.
Então, por tudo que representa nossa reivindicação, parabéns aos estudantes e jornalistas guerreiros, que enfrentaram muitas horas de viagem para garantir os meus, os seus os nossos direitos à informação séria e de qualidade.
Confira o vídeo da entrevista concedida pelo presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, sobre a aprovação (em segunda votação) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009 no Senado Federal.
Resultado de Votação da PEC 33/2009
Casa: |
Senado Federal |
Data: |
07/08/2012 |
Votação secreta: |
Não |
Descrição: |
Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009 (2º turno) |
Votação: |
Presentes: 65 Sim: 60 Não: 4 Abstenção: 0 Presidente: 1 Impedido: 0 |
Resultado: |
Aprovado |
Parlamentares / Votos |
|||
Aécio Neves |
Sim |
João Durval |
P-NRV |
Alfredo Nascimento |
P-NRV |
João Ribeiro |
Sim |
Aloysio Nunes Ferreira |
Não |
João Vicente Claudino |
P-NRV |
Alvaro Dias |
Sim |
Jorge Viana |
Sim |
Ana Amélia |
Sim |
José Agripino |
Sim |
Ana Rita |
Sim |
José Pimentel |
Sim |
Angela Portela |
Sim |
José Sarney |
P-NRV |
Anibal Diniz |
Sim |
Kátia Abreu |
Não |
Antonio Carlos Valadares |
Sim |
Lídice da Mata |
Sim |
Antonio Russo |
NCom |
Lindbergh Farias |
Sim |
Armando Monteiro |
Sim |
Lobão Filho |
P-NRV |
Assis Gurgacz |
P-NRV |
Lúcia Vânia |
Sim |
Benedito de Lira |
Sim |
Luiz Henrique |
Sim |
Blairo Maggi |
Sim |
Magno Malta |
Sim |
Casildo Maldaner |
Presidente (art. 51 RISF) |
Maria do Carmo Alves |
P-NRV |
Cássio Cunha Lima |
NCom |
Mário Couto |
Sim |
Cícero Lucena |
Sim |
Marta Suplicy |
Sim |
Ciro Nogueira |
Sim |
Mozarildo Cavalcanti |
P-NRV |
Clésio Andrade |
Sim |
Paulo Bauer |
Sim |
Clovis Fecury |
Sim |
Paulo Davim |
Sim |
Cristovam Buarque |
NCom |
Paulo Paim |
Sim |
Cyro Miranda |
Não |
Pedro Simon |
Sim |
Delcídio do Amaral |
P-NRV |
Pedro Taques |
Sim |
Eduardo Amorim |
Sim |
Randolfe Rodrigues |
Sim |
Eduardo Braga |
Sim |
Renan Calheiros |
Sim |
Eduardo Lopes |
Sim |
Ricardo Ferraço |
Sim |
Eduardo Suplicy |
Sim |
Roberto Requião |
P-NRV |
Epitácio Cafeteira |
Sim |
Rodrigo Rollemberg |
Sim |
Eunício Oliveira |
Sim |
Romero Jucá |
Sim |
Fernando Collor |
P-NRV |
Sérgio Petecão |
Sim |
Flexa Ribeiro |
Sim |
Sérgio Souza |
Sim |
Francisco Dornelles |
Sim |
Tomás Correia |
Sim |
Garibaldi Alves |
Sim |
Vanessa Grazziotin |
Sim |
Gim Argello |
Sim |
Vicentinho Alves |
P-NRV |
Humberto Costa |
Sim |
Vital do Rêgo |
Sim |
Inácio Arruda |
Sim |
Waldemir Moka |
Sim |
Ivo Cassol |
Sim |
Walter Pinheiro |
Sim |
Jader Barbalho |
Não |
Wellington Dias |
Sim |
Jarbas Vasconcelos |
Sim |
Wilder Morais |
Sim |
Jayme Campos |
P-NRV |
Zeze Perrella |
Sim |
João Capiberibe |
Sim |
|
Legendas utilizadas no quadro acima
MIS – Presente (art. 40 – em Missão) |
Justificativas e Licenças: |
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